Início Política Maioria dos deputados não definiu voto sobre aumento de magistrados em MS

Maioria dos deputados não definiu voto sobre aumento de magistrados em MS

Projeto foi apresentado pelo TJ e está na pauta de votação de hoje da Assembleia Legislativa (Foto/Arquivo:Luciana Nassar)

Projeto está na pauta de votação de hoje na Assembleia e deputados discutem retirada após intervenção do CNJ

Por: Silvia Frias e Leonardo Rocha

A maioria dos deputados estaduais ainda não definiu o voto sobre o projeto de lei 277/2019 que prevê reajuste salarial dos magistrados de Mato Grosso do Sul em até 33,33%.

A proposta foi apresentada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) e está na pauta de votação na Assembleia Legislativa.

Com a gratificação, os vencimentos de setembro de 2019 dos magistrados, por exemplo, iriam variar de R$ 35.471,82 a R$ 39.293,32. Os descontos obrigatórios não estão inclusos na estimativa.

Além da indecisão no voto, os deputados ainda estão mais cautelosos se vale a pena votar o projeto hoje, já que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou prazo de cinco dias para que o TJ-MS dê explicações sobre a proposta.

O deputado Renato Câmara (MDB) disse que irá consultar os colegas de partido e o G9 (bloco parlamentar formado por MDB, DEM, PT, PDT e Patri) se pode haver alguma alteração no projeto ou na tramitação por conta da intervenção do CNJ. Por isso, disse ainda estar indeciso sobre voto.

O colega de partido, Márcio Fernandes (MDB), prefere consultar a Mesa Diretoras sobre o encaminhamento. “O que a Mesa definir, eu apoio”. Após a definição, o parlamentar ainda deve avaliar o projeto e também segue sem ter posicionamento acerca da proposta.

Antônio Vaz (Republicanos) também está indeciso e irá consultar o G10 (bloco que inclui PSD, SD, PP, PTB, PSL e PL) sobre o encaminhamento da proposta na Assembleia.

Apesar de indeciso no voto, Marçal Filho (PSDB) é a favor da votação do projeto hoje. Ele lembrou que a Amansul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) irá submeter as alterações ao CNJ. “Se eles vão submeter depois, não precisa esperar”.

Em nota, a Amansul rechaçou que se trata de reajuste salarial, “mas, sim, decorre da necessidade de remunerar o magistrado que desempenha trabalho equivalente a duas ou mais unidades jurisdicionais, e somente será paga se preenchidos os requisitos estabelecidos pelo Tribunal”.

Dos deputados ouvidos pelo Campo Grande News, apenas três declararam o voto, independentemente dos rumos da tramitação na pauta de hoje.

Evander Vendramini (PP) e Gerson Claro (PP) são favoráveis ao projeto.

Claro diz que o desembolso dos valores é “questão interna do TJ”, que tem autonomia para propor a medida e orçamento próprio para custeá-la. Vendramini somente defendeu a votação regular e que o TJ se explique depois ao CNJ. . “Depois eles se entendem, até porque fazem parte da mesma estrutura, a do Judiciário”.

O único voto contrário contabilizado pela reportagem, até agora, é do deputado José Almi (PT). “Mais um aumento de gastos do poder público e este não é o momento”, avaliou. Sobre a votação hoje, disse que pretende consultar os colegas para definir a tramitação.